Prefeitura inicia a regulamentação no fornecimento de medicamentos
Criado em janeiro deste ano pela Secretaria da Saúde, o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica visa regulamentar a entrega de medicamentos para a população. Ainda em fase de planejamento, com previsão de término neste mês de março, o Programa oferece muitos benefícios, começando pela organização interna até a distribuição correta dos remédios.De acordo com a Assistente Social, a demanda por medicamentos é um dos maiores problemas da Secretaria de Saúde. “É preciso, com urgência, definir a distribuição de medicamentos como Política Pública que garanta este direito à população”, explica. Segundo ela, o paciente nunca sabe a quem recorrer para ter acesso ao remédio que necessita. “Procuram o Gabinete, o Fundo Social, o Departamento de Compras, sem ter uma informação precisa de onde ir. Agora existe um local específico que é a FARMASUS e, caso o medicamento não esteja disponível, a pessoa passará por uma Triagem, a partir da qual será orientada adequadamente”, explica.O fornecimento de remédios é regido pela Política Nacional de Medicamentos, e nem todos são distribuídos gratuitamente. “Existe uma lista de medicamentos padronizados, chamada ‘cardápio do SUS’. Esta lista constitui a Relação Nacional de Medicamentos – RENAME – definida pelo Ministério da Saúde, e contém todos os medicamentos que devem ser fornecidos pelo SUS, indicando quais devem ser comprados pelo Estado e quais devem ser adquiridos pelo Município. A Prefeitura tem a responsabilidade de fornecer medicamentos básicos, descritos como Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF”, completa a Assistente Social.A Triagem, que já está sendo realizada de segunda à sexta-feira no Posto de Saúde Central, serve para orientar a população sobre a regulamentação da entrega de remédios e providenciar a aquisição de medicamentos padronizados que não estão disponíveis no estoque da FARMASUS. Todos os envolvidos na área da Saúde serão orientados a explicar ao paciente se o remédio receitado está na relação do SUS ou não. “Um dos objetivos do Programa é informar aos médicos quais são os medicamentos fornecidos pelo SUS para que, preferencialmente, eles os prescrevam e, caso indiquem um medicamento não padronizado, avisem ao paciente que não há no SUS. É importante, inclusive, que o próprio paciente pergunte isso ao médico”, reforça, completando que “a idéia é reeducar tanto a população como a equipe da Saúde”.Por outro lado, o fato de o remédio não estar na relação não significa que ele não possa ser fornecido gratuitamente. Neste caso, se o médico verificar que o remédio não pode ser substituído por outro do SUS, ele deverá preencher um formulário e enviar para a Secretaria de Saúde do Estado, que fará a análise para o fornecimento do medicamento.O Programa ainda está nos passos iniciais e em planejamento. “O começo deste trabalho não vai ser fácil, pois será uma mudança de hábito. Por muito tempo o fornecimento de medicamento foi utilizado como estratégia de favorecimento, agora buscamos trabalhar com base em direitos, um direito que é de toda a população. Era preciso estipular critérios para organizar, criando um protocolo. Assim, busquei verificar a regulamentação, a legislação e, com base nisso, estou criando um regimento para o Programa”, encerra a Assistente Social.