Meio Ambiente alerta sobre resíduos sólidos
A Secretaria do Meio Ambiente alerta a todos os munícipes e demais proprietários de imóveis no município, que não recebam ou permitam que em seus terrenos sejam depositados qualquer tipo de entulho e terra de bota-fora (perfurações, sondagens, limpeza de terreno etc), principalmente proveniente de empresas de terraplanagem e construtoras que ofertem tais materiais. De acordo com a Secretaria, trata-se de resíduos sólidos gerados por obras em outros municípios da região e devem ter uma destinação correta em locais devidamente licenciados.
A multa mínima para quem recebe esse tipo de resíduo sólido, segundo o Decreto Federal nº 6514/2008, artigos 61 e 62, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando o proprietário e outros envolvidos sujeitos ao cumprimento de obrigações administrativas e até penais, por incorrerem em crime ambiental, conforme Lei Federal nº 9605/98, artigo 60.
Os órgãos públicos estão fiscalizando e tomando providências. Portanto, é preciso que todo cidadão, que ao identificar qualquer movimentação de caminhões carregados e de descarte desses e outros resíduos sólidos, Registre as características e placas dos caminhões, o nome da empresa responsável e o local de descarte e Denuncie.(15) 3248-9944, GCM- 199 / (15) 3241-2509, Polícia Ambiental (Sorocaba) – (15) 3228-2525