Junji Abe recomenda calma com cadastro ambiental
Embora o Estado de São Paulo tenha se antecipado no lançamento do processo para o CAR – Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) recomendou aos produtores que aguardem as definições do governo federal. “Nós, defensores do agronegócio, ainda batalhamos por ajustes que visam resguardar a sobrevivência de mini e pequenos agricultores. Portanto, é melhor esperar a publicação da portaria”, observou o parlamentar durante palestra, realizada em Ibiúna.Para a plateia de mais de 100 pessoas, reunidas no Anfiteatro do Centro Olímpico de Ibiúna, Junji falou sobre a situação da agropecuária nacional e as questões acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele alertou que as exigências da nova legislação “devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”. O deputado reafirmou que está proibida a cobrança dos produtores em relação à averbação da reserva legal. A legislação vigente, esclareceu, traz outros procedimentos para identificação e monitoramento de áreas de preservação ambiental, como o CAR, em fase operacional de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente. A falta de estrutura das unidades da Federação para assumir o encargo, como prevê o Código Florestal, é o motivo pelo qual o governo federal ainda não publicou a portaria que trata do prazo de inscrição no CAR. A justificativa veio da própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Fomos cobrar explicações sobre a demora do processo que vem gerando prejuízos em muitos pontos do País, onde as exigências feitas aos produtores rurais superam as estabelecidas pela própria legislação”, explicou o deputado.