Prefeitura toma providências em relação ao desmatamento realizado no km 67,5 da Rodovia Bunjiro Nakao
No dia 9 de dezembro a Prefeitura expediu Auto de Embargo, com a finalidade de paralisar quaisquer atividades na propriedade situada na Rodovia Bunjiro Nakao, nas imediações do Km 67, lado direito, sentido São Paulo, Bairro do Curral, onde ocorreu o desmatamento ilegal de aproximadamente 130 mil metros quadrados de vegetação nativa de Mata Atlântica.
Após a entrega do Auto de Embargo a um representante da empresa FAL Pavimentação e Terraplanagem Ltda, a qual estava executando o cercamento da área, foi aberto o processo administrativo nº 10.844/2013, visando apurar todas as irregularidades que contribuíram para que a devastação de grandes proporções não fosse evitada.
Para tanto, no mesmo dia foi protocolizado na Polícia Militar Ambiental ofício expedido pelo Chefe do Executivo, visando a obtenção de todos os documentos resultantes dos procedimentos adotados, principalmente devido aos inúmeros relatos de que viaturas do policiamento estiveram no local por várias vezes e mesmo assim as atividades prosseguiram.
Já no dia 10 de dezembro, as cópias dos documentos foram obtidas devido ao apoio da gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Itupararanga e, assim, toda a documentação foi juntada aos autos. Em resumo, segue a ordem dos fatos:
- Dia 24/11/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 130587, respectivo Auto de Infração Ambiental nº 288619, que resultou em multa de R$ 2.325,00 e Termo de Embargo da Área e/ou Atividades, referente ao desmatamento de vegetação nativa em área correspondente a 775 m²;
- Dia 24/11/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 137665;
- Dia 28/11/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 137688;
- Dia 30/11/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 137692;
- Dia 02/12/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 130604, respectivo Auto de Infração Ambiental nº 288647, que resultou em multa de R$ 24.000,00, Termo de Embargo de Área e/ou Atividades e Termo de Apreensão de uma Escavadeira e uma Máquina nº D61, referente ao desmatamento de vegetação nativa em 4.000 m²;
- Dia 03/12/2013: Boletim de Ocorrência Ambiental nº 130605, respectivo Auto de Infração Ambiental nº 288655, que resultou em multa de R$ 380.700,00, Termo de Embargo de Área e/ou Atividades, referente ao desmatamento em 126.900 m²;
Todos os documentos, Autos de Infração Ambiental, assim como os Termos de Embargos e outros documentos, foram lavrados em nome da empresa Speedy Imóveis Ltda., CNPJ nº 16.640.610/0001-90 e do seu representante.
Sendo assim, além do primeiro embargo, no dia 12 foi lavrado outro Auto de Embargo, agora em nome da empresa Speedy Imóveis Ltda e de seu representante. Na mesma data, a Prefeitura afixou duas faixas no local do crime ambiental, visando informar a população sobre as providências e contar com o apoio da mesma para eventuais denúncias.
Com relação à autorização que foi expedida no dia 12 de novembro, em nome da mesma empresa, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para: “supressão de floresta plantada de Eucaliptos, abandona ou subutilizada, ocupando a totalidade de uma área com 143.605,568 m²”, será aberta sindicância visando apurar as responsabilidades, os possíveis prejuízos de tal ato, assim como as suas consequências administrativas sobre os envolvidos.
A partir da juntada dos documentos, no início da próxima semana a Prefeitura Municipal informará formalmente o Secretário de Estado do Meio Ambiente e demais autoridades, assim como fará representação junto ao Ministério Público, visando agilizar as investigações e os desdobramentos da situação que deverá ser investigada na esfera penal, cível e administrativa.
Além disso, a Prefeitura vem buscando apoio técnico, visando o resgate da fauna silvestre ainda restante no local e aproveita para alertar à população para que tome os cuidados necessários quando estiver trafegando com veículos nas proximidades, com a intenção de evitar acidentes devido a travessia de animais na pista.
Fonte: Imprensa Prefeitura