TCE-SP rejeita contas da Prefeitura
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desaprovou na sessão ordinária da tarde de 22 de Outubro, a prestação de contas, referente ao ano de 2011, da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna. O voto pela rejeição das contas do município foi do Conselheiro Robson Marinho.
De acordo com o Conselheiro Relator, a análise dos autos revelou graves irregularidades, suficientes para comprometer toda a gestão em apreço, dentre elas a falta de aplicação da integralidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que correspondeu apenas 55,01% dos valores recebidos, além de outros problemas, como a falta de prestação de contas em convênios e outras ilegalidades.
No dia 16 de outubro, o TCE já havia rejeitado os embargos de declaração opostos pelo então Prefeito de Ibiúna em face da decisão que negou provimento ao pedido de reexame que manteve o parecer desfavorável à aprovação das contas de sua gestão, relativas ao exercício de 2010.
O voto, relatado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, confirmou que não houve nenhuma omissão no parecer emitido, no qual o município aplicou 55,37% dos recursos do Fundeb em prol da valorização dos profissionais do magistério.