Prefeitura de Ibiúna recupera certidão para receber verbas
A prefeitura de Ibiúna recuperou no dia 16 de outubro a Certidão Negativa de Débitos (CND) – uma espécie SCPC dos municípios, que estava cancelada desde agosto passado por falta de pagamento de INSS. Sem este documento, a cidade estava impedida de firmar convênios e receber emendas e outros recursos Estaduais e Federais. A atual administração vinha lutando contra o tempo para conseguir rapidamente um novo parcelamento com a Receita Federal, uma vez alguns projetos para vinda de verbas já estavam com prazo estourando e o município corria o risco de perder tais recursos por estar na lista de inadimplentes.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, César Ossamu Anno, o rombo com o INSS é muito grande, pois somente neste ano o município está devendo mais de R$ 9 milhões. “Foi feito um parcelamento em janeiro, pagaram a primeira parcela, mas as demais tentaram fazer compensações através de um escritório de advocacia, o que não deu certo. Em julho, o acordo foi cancelado e, em agosto, a CND cancelada novamente. O maior problema era que nem o INSS sabia ao certo quanto é a dívida total do município, uma vez que não foram geradas nem as guias nos anos de 2011 e 2012. Uma falha muito grave que tivemos de corrigir, refazendo os cálculos mês a mês”, declarou César, durante uma Audiência Pública no mês passado na Câmara Municipal.
Só após recalcular todos os débitos é que o município pode realizar um novo parcelamento com o INSS, pagar a primeira parcela e conseguir a certidão novamente.
Agora, com a CND disponível, o município está autorizado a receber diversos recursos, principalmente os conquistados pelo presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Marques (PT), que garante ter conseguido mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares e verbas federais. Na semana passada o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fábio Bello (PMDB) assinaram mais um recurso conquistado pelo vereador. Desta vez foi uma emenda no valor de R$ 160 mil, disponibilizada pelo deputado Estadual Marcos Martins (PT), para obras de infraestrutura urbana em Ibiúna.
Fonte: Jornal do Povo