Prefeitura terá que devolver R$ 600 mil por recursos desviados da Estrada do Verava
A Prefeitura terá, mais uma vez, que desembolsar recursos dos cofres públicos para devolver ao Governo do Estado, por irregularidades ocorridas em gestões passadas. No último dia 27 ( agosto), a Secretaria de Turismo recebeu um documento da Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), que rescinde o convênio 004/06, referente a recapeamento asfáltico na estrada do bairro Verava.
Em 2006, o convenio foi firmado e a Secretaria de Turismo da época recebeu o valor de R$ 603.358,04 para aplicar na pavimentação na estrada do Verava. Em outubro do ano passado, a fiscalização do DADE veio ao município para verificar a qualidade do asfalto quando descobriu que a obra nunca foi feita. “Temos um prazo de cinco dias para devolver o valor integral ao DADE e corrigir um erro que não fomos nós que cometemos”, conta o Secretário de Turismo, Adal Marcicano.
Conforme o documento, o gestor público que ocupava o cargo em 2006 descumpriu três cláusulas do convênio, que são: utilizar os recursos financeiros recebidos para recapeamento asfáltico na estrada do Verava, do trecho inicial ao Km 6,4; executar a obra e acompanhar o andamento respeitando os prazos estabelecidos e prestar conta das aplicações decorrentes do convênio; cumprir o prazo de vigência de 12 meses, contados da data da assinatura do convênio.