Justiça bloqueia bens de ex-prefeito João Mello
Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Justiça decretou o bloqueio de bens de cinco pessoas que respondem pelo crime de fraude licitatória para beneficiar empresários enquanto mantinham cargos na Prefeitura de Ibiúna. Um dos acusados é o médico João Benedicto de Mello de Neto, que foi prefeito de Ibiúna entre 2017 e 2020. A decisão cabe recurso.
Conforme o documento judicial, além do ex-prefeito, estão envolvidos o cunhado Tiago Godinho, o ex-secretário geral de Administração Antônio Francisco Melo, a ex-diretora de Compras, Licitação e Contratos Juliana Prado Soares e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Ibiúna, Mirian Gabriele Araújo dos Santos.
A petição inicial do MP-SP, subscrita pelo promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, indica que os alvos do processo fraudaram três procedimentos licitatórios com o intuito de beneficiar um empresário, cunhado do então prefeito.
Ainda conforme o MP, as provas colhidas no inquérito civil demonstram que as fraudes ocorreram principalmente de duas formas: pelo não envio de convites para outros fornecedores e pela falsificação de orçamentos e demais documentos, simulando uma concorrência que, na realidade, não existia. Ademais, em dois dos três contratos não houve comprovação de efetiva entrega das mercadorias adquiridas.
Cálculos realizados pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) estimaram prejuízo de R$ 369.175 aos cofres públicos do município de Ibiúna. O valor, de acordo com a decisão do juiz Wilson Henrique Santos Gomes, é o mesmo da indisponibilidade de ativos financeiros dos demandados.
Por fim, o magistrado intima a Prefeitura de Ibiúna a prestar esclarecimentos acerca do caso. Em nota, a municipalidade disse que “tal processo ocorreu com integrantes da gestão anterior e que a atual administração não tem qualquer vínculo com o ocorrido. Além disso, a prefeitura vem colaborando com o Ministério Público, fornecendo documentos e demais informações que possam ajudar no processo
(Com informações do MP-SP)