Aprovada, em 2ª votação, diretrizes da Lei Orçamentária para 2025
Aprovação teve emenda de vereadora com limite menos para remanejamentos. Projeto do Executivo sobre autorização para parcelamento de dívida da Saúde teve pedido de vista aprovado e vai ser analisado por dez dias.
A Sessão Legislativa desta última terça-feira, dia 11 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, teve votada na Ordem do Dia o importante Projeto de Lei Ordinária nº 432/2024, que “dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2025”. Foi aprovado, em segunda votação (a primeira foi semana passada).
Emenda
De autoria da vereadora Rozi da Farmácia, também foi aprovada emenda ao PLO do Orçamento, a que diminui de 11% para 5% o valor do orçamento com possibilidade de remanejamento entre pastas (secretarias).
Mais tempo
O Poder Executivo (Prefeitura) enviou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 452/24, que autorizava o Município a parcelar dívidas junto à Secretaria Estadual de Saúde, mediante acordo em que assume a dívidas e, assim, pode fazer novos pedidos por verbas. Vereadores da oposição questionaram a falta de tramitação – e, assim, mais debate – pelo regime de urgência e o vereador Naldo Firmino pediu vistas com o prazo máximo, que são dez dias. Pedir vistas é o procedimento em que se solicita mais tempo para melhor estudar o assunto. O pedido do vereador Naldo foi aprovado pelos vereadores e o PLO voltará a debate em outra Sessão Legislativa.