Setores da Prefeitura irão funcionar de segunda a quinta para reduzir despesas
A Prefeitura de Ibiúna divulgou, na última sexta-feira (28), um decreto para reduzir despesas da administração municipal. Entre as medidas, diversos setores da municipalidade passarão a funcionar de segunda à quinta-feira, das 8h30 às 16h45. Na sexta-feira, não haverá expediente e os servidores municipais serão dispensados. O decreto passou a valer desde o dia 1º deste mês. Com isso, as secretarias e os setores correspondentes estarão com o novo expediente: Secretaria de Negócios Jurídicos; Meio Ambiente (administrativo e fiscalização); Finanças; Rendas Internas; Agricultura; Administração (Fiscalização, Recursos Humanos, INSS, Ouvidoria, Convênios, Almoxarifado; Compras e Licitações; Imprensa); Obras/Engenharia (administrativo e fiscalização); Governo (Garagem/Manutenção/Máquinas); Procon; Habitação; Cultura e Turismo; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano (administrativo e fiscalização); Indústria e Comércio, Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT); Saúde (serviços administrativos da vigilância sanitária, zoonoses, ambiental em saúde, epidemiológica). Segundo o decreto, a medida visa a contenção de despesas e seguirá até o dia 20 de dezembro de 2019.
Durante o período de anistia, até 30 de agosto de 2019, a Secretaria de Arrecadação e Negócios Jurídicos (Protocolo, IPTU, ISSQN, Dívida Ativa e Execução Fiscal) devem cumprir o expediente de atendimento, de segunda até sexta-feira, das 08 até às 17 horas. Ainda segundo o decreto, os serviços essenciais da Saúde, como Hospital, Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades, Centro de Reabilitação, Centro Odontológico e Transporte da Saúde, manterão os horários de atendimento da forma em que se encontram, e devem oferecer os serviços à comunidade. Outros setores, como Educação, Segurança Pública, Trânsito, Cemitério, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, CRAS, CAPS e Limpeza Pública manterão os horários de atendimento da forma em que se encontram.
No decreto, a justificativa apresentada são os constantes alertas do Tribunal de Contas do Estado apontando que a Prefeitura está descumprindo os índices orçamentários previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das questões levantadas é a despesa com funcionários, que está próximo do limite permitido pela LRF. O VOZ entrou em contato com a assessoria de imprensa da administração municipal solicitando mais informações sobre a medida. Até o fechamento dessa edição, nenhuma nota oficial foi emitida pela Prefeitura.