Entre a lei e a justiça: os fins justificam os meios?
Ana Cristina Piletti
No mês de junho, o vazamento de conversas atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz responsável pela operação Lava Jato Sérgio Moro despertou a polêmica questão: Para alcançar a justiça no Estado de Direito, os fins justificam os meios?
Para o jurista e professor de Direito Constitucional, Lenio Luiz Streck, o episódio pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira, após a Constituição Cidadã de 1988 (Consultor Jurídico, 24/06/2019). Se considerada a veracidade das mensagens trocadas entre o juiz e procuradores da Lava Jato, relevadas pelo site The Intercept Brasil, tem-se violado os princípios do devido processo legal e da imparcialidade do juiz, garantias de qualquer cidadão em um Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, compreende-se as manifestações da população em favor do juiz e da operação Lava Jato, uma vez que simbolizam o combate à corrupção no país e a esperança na construção de instituições políticas mais honestas. Em seu depoimento ao Senado Federal, Moro afirmou que não cometeu irregularidades, porém questionou a autenticidade e licitude das mensagens. Contudo, em 2016, o próprio juiz tornou públicas ligações interceptadas que não poderiam ter sido divulgadas, afirmando que o judiciário não deveria ser “guardião de segredos sombrios dos governantes” (EL PAIS, 19/06/2019).
Em resumo, ninguém deseja viver em um país no qual as instituições públicas são utilizadas por interesses particulares e a corrupção esteja entranhada nos sistemas políticos e governamentais. Nestes casos, é compreensível clamar por justiça. No entanto, como afirmou o jornalista João Filho, “a justiça que burla a constituição joga a democracia na cova” (The Intercept Brasil, 23/06/2019). Independente de posição político-partidária, o episódio nos faz refletir se a máxima de Maquiavel de que “os fins justificam os meios” ainda seja válida, mesmo em Estados não absolutistas por Direito.