Caso Oikos: Justiça condena Fábio Bello e mais 11
Depois de 11 anos, a Justiça local proferiu sentença contra o ex-prefeito Fábio Bello (MDB) e o vereador Ismael Pereira (MDB), na época funcionário de comissão da Prefeitura de Ibiúna e secretário da Oscip Associação Oikos, criada para administrar o Programa Saúde da Família (PSF) no município, em 2005 e 2006, por meio de uma ‘parceria’ com o Poder Público. Além deles, outras 10 pessoas também foram condenadas: Paulo Luiz Fortes Magalhães, diretor da Instituição Bethel, Marly Giancoli, Henrique Frederico Nhime, Francisca Oliveira de Magalhaes, Fátima Pecci Giancoli, Tatiane Cilene Ferreira, Ronaldo Takehashi Florêncio Pinto, Maria Aparecida Ciolin da Silva, Jesuíno José Coelho e Aires Pereira da Silva. Vale lembrar que a decisão é de primeira instância e cabe recurso. A ação do MP foi proposta em 2008.
O ex-prefeito, o atual vereador e Paulo Magalhães, segundo a sentença, foram condenados por improbidade administrativa e receberam as penas mais severas: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; ressarcimento integral dos prejuízos comprovadamente suportados pelos cofres do Município de Ibiúna, de forma solidária, oriundos das cobranças trabalhistas e previdenciárias por prestadores de serviços em face da OSCIP – OIKOS. A decisão foi publicada no último dia 12 de abril.
Segundo o processo, proposto pelo Ministério Público Estadual, a Oscip Oikos foi criada com objetivo específico de gerir o Programa Saúde da Família em Ibiúna em parceria com a administração municipal. A contratação não obedeceu a legislação e o MP, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, apontou direcionamento na contratação, lesão e dolo ao erário público. Vale destacar, que os desvios ocorreram com recursos destinados para a saúde pública.
Segundo a Justiça, os réus Fábio Bello, Ismael Pereira e Paulo Magalhães tiveram participação “preponderante no esquema fraudulento”. Fábio foi apontado como principal mentor do esquema; Ismael é apontado também como um dos mentores da trama e acusado de ter empregado a sua esposa na associação ilicitamente; já Paulo Magalhães era diretor da Associação Bethel, mas “idealizou a constituição da Associação Oikos para as práticas fraudulentas juntamente com Fábio Bello e Ismael Pereira e, mesmo sem fazer parte da diretoria, era quem tocava de fato a associação”.