Advogado contesta arquivamento do Projeto Popular para revogar reajuste do IPTU
O advogado Mário Pires de Oliveira protocolou no dia 23 de abril um requerimento pedindo que a Câmara Municipal de Ibiúna reveja o arquivamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que pedia a revogação da Revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada em dezembro de 2018 e que causou revolta de boa parte dos ibiunenses por causar um grande aumento no valor do IPTU. A solicitação aconteceu após o Legislativo decidir pelo arquivamento do projeto, alegando que o mesmo não atingiu o número de assinaturas válidas para tramitação.
No requerimento, Mário Pires pede que o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo de Lima (PRP), aceite as assinaturas de eleitores que ainda não transferiram o título, mas residem no município, como válidas, ou seja concedido o prazo de 15 dias para complementar as 413 assinaturas faltantes. Ele acrescentou ainda que na Constituição Federal, não consta que as assinaturas precisam ter número de título de eleitor da cidade para ter validade.
A Câmara informou que após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.
Ainda segundo dados apresentados pela Câmara, das 4.300 assinaturas apresentadas pelos autores, apenas 3.071 estavam com os campos de preenchimento completos. Desse total, 63 eleitores com duplicidade, ou seja, assinaram mais de uma vez e 433 apresentaram títulos inexistentes ou com dados inconsistentes, totalizando 2.575 assinaturas com títulos validados, o que dá 4,31%.
“Só queremos que o projeto siga seus trâmites e seja colocado em votação. Pedimos que todos compareçam à Câmara Municipal e se mobilizem a fim de exigir que os vereadores cumpram com uma função primordial, que é a de ouvir os anseios da população”, concluiu o advogado.