Projeto de iniciativa popular para suspensão do reajuste do IPTU foi protocolado na Câmara
Organizadores da iniciativa compareceram à sessão da última terça-feira (26), mas projeto não foi lido e não está na pauta
Júlia Tanaka
Na última segunda-feira (25), o advogado Mário Pires, representando os organizadores de um movimento para formalização de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, protocolou na Câmara Municipal o documento requerendo que os vereadores apreciem o projeto que prevê a revogação integral da Lei Complementar 169 de 2018, responsável por atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) no município de Ibiúna. O objetivo da Lei é conter o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em algumas áreas chegam até 400% de aumento, segundo o documento protocolado na Câmara.
Mais de 4 mil assinaturas foram colhidas para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular fosse protocolado no Legislativo. Segundo a Lei Orgânica do Município, é necessário que pelo menos 5% dos eleitores do município assinem a proposição, número atingido com sobra, segundo o documento. Ibiúna possui cerca de R$ 59 mil eleitores.
Na última terça-feira (26), populares compareceram à Câmara, mas o projeto não foi lido e não há previsão para ser colocado em pauta, o que causou frustração nos presentes. Um dos que se manifestou a favor da urgência na aprovação da Lei, o comerciante Higino Luis Populin, disse que o presidente da Casa, Rodrigo Lima (PRP), informou que o Projeto não constava na pauta e que a Câmara ainda fará a análise das assinaturas. Após a sessão, os populares tentaram conversar com os vereadores. A maior parte deles, no entanto, deixou o plenário rapidamente. Apenas os parlamentares Lino Junior (PSB), Naldo Firmino (PP), Elisangela Soares (PTB) e Rozi da Farmácia (PTB) permaneceram no plenário para conversar com os munícipes. “Esperávamos votar este projeto hoje, pois todos sabiam dessa iniciativa popular”, disse Rozi. Já o vereador Naldo informou que cerca de R$ 8 milhões já foram arrecadados com IPTU e, por isso, acha difícil o projeto ser revogado. “É necessário recalcular os valores do IPTU”, defendeu o progressista.
O advogado Mário Pires defendeu que as assinaturas são legitimas e que não há necessidade de envio ao Cartório Eleitoral, pois tal comportamento não está previsto no Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, todos os documentos solicitados para a apreciação de um Projeto de Iniciativa Popular foram elencados na proposição. “Os vereadores que viraram as costas para nós não tiveram respeito com a opinião pública”, protestou Higino.
O VOZ procurou a assessoria de imprensa da Câmara para uma manifestação sobre o projeto. Segundo a assessoria, “a tramitação não se dá da mesma maneira se oriundo do Legislativo ou do Poder Executivo. Haverá, neste caso, a necessidade (seguindo a legislação) de consultar a Justiça Eleitoral para verificar se estão corretas as assinaturas dos eleitores de Ibiúna (se o nome está correto, se o cidadão realmente é eleitor do município etc.)”, disse. A Câmara já encaminhou o documento a Justiça Eleitoral para conferência das assinaturas.