Vereador quer a cassação do prefeito João Mello
Principal vereador de oposição ao prefeito, Charles Guimarães (PSL) protocolou um pedido para a cassação do chefe do Executivo, João Mello (PSD). O presidente da Câmara, vereador Abel do Cupim (Sdd), encaminhou nota à imprensa explicando o procedimento a ser adotado a partir da denúncia. “Vereador Charles Guimarães entrou com o pedido às 16h20 do dia 10 de dezembro, véspera da última sessão ordinária do ano, portanto sem tempo hábil de convocar suplente, já que o vereador autor não pode votar, segundo o Regimento”, disse a nota.
Dezenas de pessoas compareceram à Câmara aguardando a votação que daria início ao processo, na última terça-feira (11).
Durante a sessão o presidente da Câmara leu um resumo do pedido e, logo em seguida, o despacho feito pela assessoria jurídica da Câmara a pedido da Mesa Diretora. Segundo o despacho, o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, reproduzindo o conteúdo do Decreto-Lei 201 (de fevereiro de 1967), estabelece um rito a ser seguido nos processo de cassação de mandato de prefeito. No caso, a substituição do vereador denunciante pelo suplente, o que não houve tempo hábil para convocação, segundo a assessoria da Câmara.
Convocar suplente – O presidente Abel do Cupim também determinou à Secretaria da Câmara Municipal a proceder a convocação do suplente do vereador Charles para a primeira Sessão Ordinária, que será no dia 5 de fevereiro de 2019, quando “será lida a denúncia e consultada a Câmara sobre seu recebimento”, explica o despacho. Para saber o nome do futuro ocupante da cadeira de vereador, a Justiça Eleitoral será consultada.
“Portanto, as denúncias para Processo de Cassação do prefeito serão submetidas à votação somente no próximo ano devido às normas legais”.
Motivos alegados – Junto ao pedido de cassação do prefeito, feito pelo vereador Charles Guimarães, foram arquivada na Secretaria da Câmara quase uma centena de documentos e comprovantes que tentam mostrar que a atual administração pública municipal pratica “atos de ilícitos, gestão temerária e cometimento de infrações político-administrativas.”
Debates sobre o tema somente para o próximo ano.