Uma revisão necessária em um momento delicado
A Prefeitura de Ibiúna apresentou na última segunda (12), em audiência pública na Câmara Municipal, uma proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendado pela administração local, para realizar a revisão do valor venal no cadastro dos imóveis junto a Prefeitura. A iniciativa tem como principal objetivo melhorar a arrecadação do município dos impostos próprios (IPTU), já que, segundo os dados apresentados na audiência, as contas estão com déficit nos últimos anos, o que tem prejudicado serviços essenciais que tem de ser oferecido pela administração.
Os dados apresentam certa coerência – tendo sido apresentado por um dos institutos de pesquisas econômicas mais respeitado do país. Há também uma certa injustiça em alguns casos, com imóveis comercializados na cifra dos milhões, mas com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) abaixo de R$ 2 mil por ano. A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) no município foi realizada no ano 2000, portanto, há 18 anos. Com as quedas das receitas das transferências constitucionais do governo do Estado e da União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e também o ICMS – que são duas das principais receitas das Prefeituras, principalmente as com características de Ibiúna, medidas de incremento as receitas são necessárias. Para se ter ideia, o valor transferido de FPM para o município é semelhante ao valor de 2012, sem descontar a inflação. Se for corrigir pela inflação, o valor ficará pelo menos 25% menor do que há 06 anos. Tudo isso reforça a necessidade de se aumentar a arrecadação, principalmente dos tributos municipais, como IPTU, ISS e outros. Todavia, qualquer correção para atingir o valor real, diante dos 18 anos da falta de atualização, irá causar espanto no contribuinte, ainda mais diante da crise financeira que o país atravessa.
É certo que a disparidade entre o montante arrecadado de IPTU em Ibiúna com São Roque, por exemplo, demonstra que estamos defasados. No entanto, não podemos ignorar, que ainda assim, o momento é delicado para reajustes exorbitantes. A crise atual requer prudência. Reconhecemos que a revisão é necessária e faltou coragem política no passado para que a PGV fosse atualizada, no entanto, dos últimos 18 anos, estamos enfrentando a pior crise econômica e, por isso, tentar recuperar todo valor perdido desde então, pode causar uma explosão na inadimplência, ao invés de reforçar o caixa do município.
Assim, ainda que a revisão seja necessária, talvez um percentual inferior ao que está sendo proposto pode garantir um acréscimo na arrecadação – inferior ao que se espera, porém consistente. Isso minimizando os impactos de penalizar no bolso a população que já é penalizada pela constante falta de serviços públicos eficientes.
Uma boa leitura a todos e até a próxima edição.