Vereadores aprovam projetos para beneficiar famílias carentes e bons pagadores
Julia Tanaka
Na sessão da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 22, o vereador Rodrigo Lima (PRP) apresentou o projeto do Programa Banco de Alimentos, instituído pelo governo federal. A medida visa beneficiar famílias carentes cadastradas na Assistência Social que receberão alimentos esporadicamente. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
CADIM
Outra proposta, aprovada pelos vereadores, foi a de que os inadimplentes com o poder público municipal, ou seja, com os impostos devidos à Prefeitura, serão inseridos em um Cadastro Informativo Municipal (Cadim), cujo objetivo é centralizar as informações das pessoas que estão em débito; essas pessoas serão notificadas, mas não terão seus nomes inclusos no Serasa ou SPC. O projeto é de autoria do prefeito.
O vereador Charles Guimarães (PSL) apresentou emenda pedindo que os inadimplentes fossem notificados pessoalmente. No entanto, a Câmara rejeitou a proposta e aprovou o projeto original. A vereadora Rozi da Farmácia (PTB) justificou a emenda, alegando que há dificuldade do munícipe que mora longe em receber correspondência, como por exemplo, o carnê do IPTU, por falta do correio que não chega em determinados bairros.
O vereador Charles citou que médicos do município que, segundo ele, estão cinco meses sem receber, podem ter seus nomes registrados no Cadim. Para Guimarães, a Prefeitura teria que notificar os inadimplentes pessoalmente.
Já o vereador Pedrão d’Água justificou defendendo o Executivo que irá organizar o cadastro da Prefeitura e beneficiar os bons pagadores.
A proposta foi aprovada com 13 vereadores favoráveis e dois contrários: Charles Guimarães e Rozi da Farmácia.