COMDEMA emite parecer desfavorável a regularização do desmatamento na Bunjiro
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Ibiúna aprovou, no dia 16 de março, a deliberação referente ao processo de regularização da área onde aconteceu o desmatamento de cerca de 130 mil m² de mata nativa, sem a autorização dos órgãos ambientais. Em 2013, o crime ambiental que chocou a cidade, na altura do km 67 da Bunjiro, provocou a destruição da floresta e a morte dos animais que lá existiam.
A manifestação do Conselho consiste em uma das etapas do processo de licenciamento ambiental da área que tramita hoje na Prefeitura. O documento foi elaborado com base nas consultas realizadas aos órgãos do Sistema Ambiental Paulista, como CETESB, Polícia Ambiental e Coordenadoria de Fiscalização Ambiental. O Ministério Público também foi consultado, uma vez que, na época, a denúncia também foi apresentada à instituição, que resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Após mais de quatro anos, as exigências estabelecidas nos autos de infração e no TAC não foram cumpridas pela empresa, como o plantio de 21.949 mudas no exato local da infração. Além disso, a empresa não efetuou o pagamento da multa, no valor de cerca de R$ 380 mil.
A decisão do COMDEMA foi acompanhar as determinações dos órgãos competentes, e manifestar-se desfavorável quanto a regularização da área solicitada pela empresa. A deliberação será encaminhada aos órgãos ambientais onde também tramita o processo de regularização ambiental.