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Yóle e Zezito Falci terão que devolver R$ 385 mil aos cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o recurso do ex-prefeito José Vicente Falci, conhecido como Zezito Falci, e manteve a condenação do ex-prefeito e de sua irmã Yóle Falci de Mello que terão que devolver mais de R$ 385 mil aos cofres municipais. A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual, diante de uma Lei, aprovada no fim da década de 80, que concedia a Yóle uma pensão vitalícia, tendo em vista o falecimento de seu esposo, que aconteceu durante o período em que ele ocupava cargo de comissão na Prefeitura. Com a morte do cunhado, Zezito, prefeito a época, propôs uma Lei para que sua irmã passasse a receber uma pensão vitalícia, paga pela Prefeitura de Ibiúna.

Em 2006, o STJ já havia determinado que o benefício a Yóle fosse interrompido, tendo em vista a inconstitucionalidade da Lei. Mãe do atual prefeito João Mello (PSD), Yóle tentou manter a pensão vitalícia, recorrendo até a última instância do judiciário. No entanto, a Justiça condenou Yóle a perder o benefício. Após a decisão em última instância, ainda em 2006, o Ministério Público Estadual solicitou que a Prefeitura entrasse com Ação Civil Pública solicitando que os réus devolvessem aos cofres públicos os valores que Yóle recebeu irregularmente. Em 2009, a justiça local aceitou a Ação e condenou os irmãos a devolução de R$ 385.406,22. Yóle e Zezito recorreram da decisão e em dezembro de 2012 o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso e manteve a condenação. Zezito Falci, mais uma vez, recorreu ao STJ. No fim de 2016, a Ministra Laurita Vaz não conheceu o recurso e manteve a condenação. O processo transitou em julgado em 22 de novembro de 2016; portanto, não há mais recursos disponíveis.

No fim de janeiro deste ano, o STJ encaminhou e-mail a Justiça local comunicando a decisão. Em abril, o juiz Dr. Éverton Willian Pona solicitou o cumprimento da sentença. O processo tramita em fase final na justiça local. Na última movimentação do processo, em 19 de junho, a defesa dos condenados requisitaram concessão de prazo.

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Postado em 8, agosto, 2017