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Vereadores rejeitam contas de 2013 de Eduardo Anselmo e Fábio Bello

Os vereadores de Ibiúna mantiveram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) e rejeitaram, na última terça-feira (14), as contas dos ex-prefeitos Eduardo Anselmo (PP) e Fábio Bello (PMDB), relativas a 2013, por oito votos a sete.

O Tribunal emitiu parecer pela desaprovação das contas por que a Prefeitura de Ibiúna não pagou precatórios no montante exigido pela Lei, durante o ano de 2013. Os índices de saúde, educação e a folha de pagamento obedeceram os limites. Segundo um dos prefeito à época, Professor Eduardo (PP), que exerceu a função por nove meses durante o ano, por conta de problemas no hospital o recurso que deveria ser destinado aos precatórios foi usado para a saúde. “Deixamos de pagar o montante total dos precatórios porque corríamos o risco de até fechar o hospital, foi uma decisão consciente no fim do exercício de 2013”, explica o professor Eduardo. “Já no início de 2014 nós regularizamos a questão do precatório”, emendou.

Os vereadores que votaram a favor da aprovação das contas ressaltaram o tempo em que Eduardo foi vereador, o que consideraram “exemplar” a sua atuação bem como sua honestidade de homem público, enquanto prefeito.Rozi Soares Machado (PTB) afirmou que “Eduardo foi muito homem” ao decidir realizar pagamentos ao setor de saúde, em vez de pagar precatórios, já que a situação ficaria ainda mais crítica no Hospital Municipal. Rozi assinalou que “aqueles que estavam ao lado de Anselmo o abandonaram”.

O vereador Paulo Dias de Moraes (PR) argumentou que “o Tribunal de Contas não conhece a realidade do município” e acrescentou, referindo à resolução do ex-prefeito, “que errar é humano”. Já o vereador Antônio Reginaldo Firmino (PP) lembrou que o grande causador do problema foi o governo Coiti Muramatsu (PV) que deixou uma dívida de R$ 83 milhões para seus sucessores.

Eduardo Anselmo enviou sua defesa por escrito e por estar dando aula não compareceu; Fábio Bello não compareceu e tampouco enviou um representante para fazer sua defesa.

Contra

Votaram a favor da rejeição das contas: Pedro Luiz Ferreira (PROS) – que foi líder de governo do Professor Eduardo na Câmara –, Claudinei Gabriel Machado (PSC), Abel Rodrigues de Camargo (SDD) – eleito presidente da Câmara em 2014 com o apoio de Eduardo –, Elisângela de Souza Soares (PTB), Gerson Pedroso da Silva (PPS), Ismael Pereira (PMDB), Jair Marmelo (PCdoB), Carlos Eduardo Gomes (PSC).

A favor

Votaram pela aprovação das contas: Antonio Reginaldo Firmino (PP), Armelino Moreira Junior (PSB), Charles Guimarães (PSL), Devanir Cândido de Andrade (PMDB), Paulo Cesar Dias de Moraes (PR), Rodrigo de Lima (PRP) e Rozi Machado (PTB).

Elegibilidade

Segundo consulta realizada pelo jornal, nos últimos julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inelegibilidade por conta de rejeição de contas por não pagamento de precatórios, na maior parte, o Tribunal tem garantido a elegibilidade dos candidatos. Foi assim com Osvaldo José Benetti do município de Tupi Paulista (SP), na eleição de 2012. O mesmo aconteceu com o candidato Jesus Chedid, em Bragança Paulista, na eleição de 2016.

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Postado em 16, fevereiro, 2017