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MP abre inquérito da Merenda Escolar

O Ministério Público Estadual (MPE/SP) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, em junho de 2015. A SP foi contratada pela Prefeitura de Ibiúna para fornecimento de merenda escolar, ofertando serviços de preparo e alimentação escolar para alunos da rede municipal, durante três meses. Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, “chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Ibiúna, através da representação encaminhada pelo vereador Carlos Roberto Marques Junior, o Carlinhos Marques (PSB), de possíveis irregularidades na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda”, diz a portaria. Segundo a  promotoria, o município de Ibiúna possui em seus quadros de funcionários merendeiras devidamente concursada.

O vereador Carlinhos Marques denunciou, na época, que a empresa que forneceu merenda para as escolas municipais de Ibiúna foi denunciada pelo Ministério Público (MP) de São Paulo e do Paraná como pivô de um esquema de fraudes em licitação e superfaturamento, com dezenas de cidades de todo o país, num caso que ficou conhecido como “Máfia das Merendas”. A denúncia foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Casa de Leis, com base em um documento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar pedindo providências quanto ao contrato emergencial para terceirização da merenda no município. No documento, assinado pelo presidente do Conselho, Jair Antônio de Oliveira, o conselho “constatou que o cardápio não está atendendo as necessidades, muitas reclamações tem surgido por parte dos pais de alunos e professores inclusive”.

No dia 24 de junho de 2015, a Prefeitura assinou contrato com dispensa de licitação com a empresa SP Alimentação para terceirização da merenda escolar. O vereador Carlinhos Marques denunciou que os funcionários da Prefeitura – a maior parte auxiliares de serviços gerais – trabalharam com uniformes da empresa e que a contratação emergencial não teve justificativa. “No início das férias, a Prefeitura assinou um contrato sem licitação, por seis meses, para terceirizar a merenda escolar, que antes era realizada por nossos servidores e continuou sendo e, pelos valores das refeições, segundo o contrato, estamos pagando duas vezes”, disse o vereador. “A empresa foi contratada para preparar as refeições, mas são funcionários da Prefeitura que trabalham na cozinha, com uniformes da SP”, reforçou na época. Após a abertura da CPI, o prefeito Fábio Bello (PMDB) decidiu rescindir o contrato.

Na denuncia, Carlinhos apresentou matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, em que Aloizo Afonso Gomes Durães, sócio majoritário de 97% da SP Alimentação, foi preso em Higienópolis/SP, no ano de 2010. Ele é acusado de ter pago R$ 175 mil a vereadores de Limeira para barrar um CPI na Câmara dos Vereadores. A matéria do Estadão classifica a SP Alimentação como a maior empresa de merenda escolar do país.

Vereadores arquivam CPI

Mesmo após o MP ter aberto inquérito para apurar as possíveis irregularidades, diante das fortes evidências, os vereadores decidiram arquivar a CPI, após o afastamento do vereador Carlinhos Marques, por infidelidade partidária – o vereador deixou o PT e se filiou ao PSB, em setembro de 2015.

Para o relator, vereador Odir Bastos (PSC), na Comissão “não restaram comprovadas as irregularidades ensejadoras (sic) da presente CPI”, argumentou Bastos, que é aliado do prefeito na Câmara Municipal. “Entendo não existir indícios de autoria e materialidade, a culminar na responsabilização dos envolvidos, mormente o senhor Fábio Bello de Oliveira, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, opinando pelo arquivamento do feito,”, concluiu. Os vereadores Aline do Rosarial (DEM) e Jodi Tanaka (PT) assinaram o relatório.

 

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Postado em 8, julho, 2016