Legal? Mas imoral!

Uma contratação emergencial para terceirizar a merenda escolar no município, realizada no fim do primeiro semestre letivo de aula, com indícios de irregularidades e com um empresário cujo nome jurídico e físico já figurou nos principais meios de comunicação do país, inclusive com algemas, levanta na Câmara Municipal uma grave denuncia de suposto direcionamento de licitação e superfaturamento com uma possível introdução, no município, de um esquema que ficou conhecido em todo o país como a ‘Máfia da Merenda’.A suspeita levantada pelos vereadores, sobretudo Carlinhos Marques e Beto Arrais, movimentou os bastidores da política nesta semana. Pode a refeição escolar, a R$ 2,51, e o desjejum, a R$ 1,58, estar superfaturado? Ademais, contratar com dispensa de licitação uma empresa com os bens penhorados, por decisão judicial, um mês antes da assinatura contratual, ser legal? Outras questões estão sendo levantadas, como uma mencionada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar que estranhou o fato de a merenda ter sido terceirizada, mas a empresa responsável usar o prédio alugado pela Prefeitura. Entretanto, se é legal ou não, somente a continuidade das investigações podem dizer, no entanto, a moralidade da contratação, certamente, tem de ser questionada. Afinal, se uma empresa possui em seu currículo diversas denúncias do Ministério Público por fraude, direcionamento de licitação, superfaturamento, propina e notas frias, não poderia ter sido contratada de forma emergencial por um governo que preza pela decência e a moral.Por si só, o fato de se terceirizar a merenda escolar no município demonstra indícios de aumento nos gastos. Um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), encomendado pela Prefeitura de São Paulo, em 2009, revelou que os valores da merenda terceirizada pode ser de 30 a 70% mais cara do que a exercida diretamente pelo município. Portanto, se é legal ou não, barato não vai ficar e, sem dúvida, a moralidade pode ser questionada. Em tempos de Operação Lava Jato, onde se demonstra que os serviços terceirizados são o principal alvo da corrupção, dos corruptos e corruptores, a Prefeitura de Ibiúna terceiriza a merenda para uma empresa que é conhecida por seu perfil corruptor, por ser financiador de campanhas eleitorais e por cobrar depois com contratos questionados pela Justiça. Enquanto não se iniciarem e não forem concluídas as investigações, não se pode afirmar que houve fraude ou ilegalidade; mas, enquanto isso não acontece, a certeza que temos é que a moralidade, que deve nortear os princípios da administração pública, passou longe da Prefeitura de Ibiúna nessa contratação.Uma boa leitura a todos e até a próxima edição.

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