Fábio Bello tem mais uma condenação de Improbidade - Jornal VOZ de IBIÚNA

Fábio Bello tem mais uma condenação de Improbidade

O ex-prefeito Fábio Bello de Oliveira foi condenado em mais uma ação movida pelo Ministério Público. Dessa vez, o motivo da ação foi a “contratação de servidores sem concurso, em desacordo com a legislação municipal e federal, bem como o desvio de finalidade dos atos praticados, em desrespeito aos princípios constitucionais que regem a atividade Pública”.O Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei de Improbidade (lei 8.429/92), apontando contratação irregular de servidores, diretamente ou mediante empresa terceirizada, atos violadores dos artigos 10 e 11 da referida Lei de Improbidade. Segundo o documento do Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal de Contas já havia se manifestado contrario as movimentações de 2004 do ex-prefeito por conta da falta de processo seletivo na contratação de funcionários. Além disso, constatou também que mesmo a contratação de empresa para prestação de serviço específico (terceirização), não respeitou o próprio limite contratual (número de servidores e prazo), servindo para “camuflar” as indicações da Prefeitura.Segundo a decisão, a Justiça do Trabalho já havia proferido decisão a respeito de irregularidades na contratação. “As pessoas contratadas foram ouvidas e relataram situações, que se repetem nos demais depoimentos colhidos, a demonstrar contratações pelos vínculos pessoais, por participação em campanha eleitoral, por parentesco e com desvio de função. Parte daquelas pessoas reafirmaram seus depoimentos em Juízo”.Segundo a decisão judicial, o responsável pela empresa contratada, para serviços específicos (recadastramento do IPTU) confirmou que a indicações eram feitas pela Prefeitura, foram realizadas em número maior que o contrato original, sendo destinados servidores para funções diversas, conforme inúmeras cópias de registro de contratos de trabalho juntadas no inquérito civil.“Tais práticas implicam evidente violação aos princípios que disciplinam a atividade pública, especialmente aqueles relacionados à legalidade, impessoalidade e moralidade, referidos no art. 37 da Constituição Federal. Expressam, igualmente, direta violação ao disposto no art.37, II, da Constituição Federal, que trata da exigência de concurso público para provimento dos cargos, ausente excepcionalidade ou justificativa legal no caso em análise”.A ação também penalizou alguns secretários da época. A sentença foi de “perda da função pública, se ainda exercida, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa correspondente a três vezes suas últimas remunerações no serviço público, proibição de contratar com o Poder Público e para receber benefícios ou incentivos, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos”.Para Fábio Bello a decisão foi mais severa. O ex-prefeito foi condenado “a perda da função pública, se ainda exercida, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a dez vezes sua última remuneração pública (cerca de R$ 10 mil) e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.Cabe recurso no STJ.

Postado em 22, março, 2013

18 Comments

  1. silvasantos

    julho 9, 2013 at 1:45 am

    toContrato Emergencial nº. 151/2007.
    Processo Administrativo nº. 5692/2007.
    CONTRATO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

    A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 46.634.531/0001-37, com sede nesta cidade, no Paço Municipal, sito à Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor, doravante denominada PREFEITURA e SR. JOÃO PIRES DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, autônomo, residente no Residencial Ibiúna na Rua Vicente Ferraz de Campos, nº241, neste município, portador do R.G. nº 21.361,708, inscrito no CPF do MF sob nº 106.290.778-78 doravante denominada CONTRATADO, têm entre si acordado o seguinte:

    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
    1.1. – Constitui objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços de transporte de alunos no bairro que segue abaixo;
    Item Quant Unid Descrição Vl.Unit Vl.Total
    001

    3.563

    KM

    SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO 1ºGRAU DO BAIRRO DO CUPIM E LAVAL PARA A ESCOLA DO BAIRRO DA VARGEM E ESCOLAS DA CIDADE E VICE VERSA COM VEICULO KOMBI CAPACIDADE 09 LUGARES.

    R$.1.20

    R$.4.275,60

    Vl.Total R$.4.275,60

  2. silvasantos

    julho 9, 2013 at 1:48 am

    REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ !!!!

    TERMO DE CONTRATO Nº 32/2006.
    PROCESSO: Nº 613/05 – ST
    CONVENIO: Nº 110/04 – ST

    CONTRATADA:- SP SANTOS CONSTRUÇÕES-

    VALOR TOTAL R$. 125.688,45, (Cento e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos).

    OBJETO:- Fornecimento de materiais e mão de obra na reforma da praça da matriz (Praça Marechal Deodoro da Fonseca), conforme projeto, planilha e memoriais descritivos anexos.

    Nos termos do Contrato nº 32/2006, desta data fica presente, emitida a ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS, para serem executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados recebimento desta, nos termos do que dispões a cláusula 7.1 do citado contrato.
    Ibiúna, 03 de Março de 2006.

    ______________________________
    FABIO BELLO DE OLIVEIRA
    PREFEITO MUNICIPAL

  3. silvasantos

    julho 9, 2013 at 1:50 am

    RELAÇÃO DA LICITAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO EMERGÊNCIAL EFETUADA NO EXERCÍCIO DE 2001

    Data da Abertura Nº do Termo do Contrato Emergêncial Fornecedor(es) Objeto Valor Prazo
    08/02/2001 01/2001 Lopes Silva Ibiúna Comércio de Ferros Ltda

    Aluguel de 02 (dois) tipo caminhão com equipamentos hidráulicos para o transporte distribuição e remoção de 17 caçambas coletora de lixos colocados nos bairros da seguintes forma: 04 caçamba no bairro do Votorantim; 01 caçamba no bairro Recreio; 02 caçambas no bairro do Capim Azedo; 01 caçamba no bairro do Gabriel; 01 caçamba no bairro do Cupim, 01 caçamba no bairro da Vargem; 01 caçamba no bairro da Areia Vermelha; 01 caçamba no bairro do Cocais; 01 caçamba no bairro dos Pães; 02 caçamba no bairro da Cachoeira e 02 (duas) caçambas grandes, sendo 01 no bairro do Rogério e 01 no bairro do Lageadinho. R$.47.400,00 06.meses

    25/02/2001 02/2001 Locadora Tony S/C Ltda. Aluguel de 01 (um) Veículo tipo caminhão com equipamentos hidráulicos para o transporte, distribuição e remoção de 10 caçambas coletora de lixos colocados no bairros, da seguinte forma: 01 caçamba no bairro do Piai; 01 caçamba no bairro do Piratuba, 01 caçamba no bairro dos Gatos; 01 caçamba no bairro dos Pães; 01 caçamba no bairro do Feital; 01 caçamba no bairro do Verava; 01 caçamba no bairro Bela Vista; 01 caçamba no bairro Granja Votorantim; 01caçamba no bairro Recanto das Orquídeas; 01 caçamba no bairro do Lageado do Salto. R$.28.500,00 06.meses
    31/07/2001 03/2001 Auto Posto Folena Ltda EPP. 109.890.- Litros de Óleo Diesel Comum R$.90.000,00 01.mês
    03/08/2001 04/2001 Transportadora Utinga Ltda Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares coletiva do lixo reciclável, coleta de resíduos sépticos varrição de vias e logradouros públicos, transporte e incineração dos resíduos sépticos de guias e meio fio, bem como colocação de caçambas para coleta de lixos em diversos bairros do Município, com remoção dos mesmos até o destino, sendo: 01 (uma) no bairro da Cachoeira, 01 (uma) no bairro Recreio, 01 (uma) bairro do Lageadinho, 02 (duas) no bairro do Verava, 02 (duas) na Rodovia Bunjiro Nakao, 02 (duas) no bairro do Capim Azedo, 01 (uma) no bairro do Gabriel, 01 (uma) no bairro Areia Vermelha, 01 (uma) no bairro Rogério, 01 (uma) no bairro do Cupim, 01 (uma) no bairro da Vargem , 01 (uma) no bairro dos Pães, ,01 (uma) no bairro do Cocais, 01 (uma), no bairro do Rio de Uma, 01 (uma) no bairro Greenfeild, 01 (uma) na Rodovia Bunjiro Nakao KM. 58, 01 (uma) no bairro do Piai, 01 (uma) no bairro do Piratuba, 01 (uma) no bairro do Feital, 01 (uma) no bairro da Bela Vista, 01 (uma) no bairro Granja Votorantim, 01 (uma) no bairro Jardim das Orquídeas, 01 (uma) no bairro do Lageado, 01 (uma) no bairro do Salto, 01 (uma) no bairro do Laval, 01 (uma) no bairro do Rio de Uma de Cima, 01 (uma) no bairro do Carmo Messias, 01 (uma) no bairro Vila Lima, 01 (uma) no bairro do Piratuba e 01 (uma) no bairro dos Dois Córregos, totalizando (trinta e quatro) caçambas, com fornecimento e serviços de 03 (três) caminhões para a distribuição, remoção e transporte das caçambas até o destino final do lixo, cujos serviços deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, de forma a garantir continuidade e eficiência . R$.92.680,00 90.dias

    Ibiúna, 26 de março de 2001.

    EUZÉBIO DA SILVA
    RESP. PELAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

    V I S T O:

    FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
    PREFEITO MUNICIPAL

  4. silvasantos

    julho 9, 2013 at 1:53 am

    CONTRATO Nº. 38/2005.
    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2005.
    PROCESSO ADM. Nº. 4280/2005.

    CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, com sede à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, Ibiúna – SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 46.634.531/0001-37, representada por seu prefeito o Srº. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, portador do RG.16.378.556-SSP-SP, e inscrita no CPF/MF. sob número 072.913.518-71.

    CONTRATADA:- EDITORA BRASIL 21 LTDA.
    Sediada na Rua William Speers, nº.1000, bairro da Lapa, Cidade de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 04.304.219/0001-35 e inscrição estadual sob o número 116.321.293.112, representada na forma de seu contrato social por Sra.Catia Alzugaray, brasileira, casada, editora, residente e domiciliada na Rua Deputado Euvaldo Lodi, nº. 98, bairro Morumbi, portador da Cédula de Identidade RG. Número 3.224.525 e inscrito no CPF/MF sob número 379.341.048-04.

    CLÁUSULA PRIMEIRA:- O presente instrumento celebrado com base na Lei Federal número 8.883/94, tem por objeto aquisição de 50 unidades História da República brasileira, 37 unidades de Coleção Os Presidentes e 49 unidades Coleção Brasil História Costumes e Lendas, por parte da CONTRATADA, segundo preço, prazo e condições abaixo, cuja coleção será regida pelas cláusulas deste instrumento que é digitado com base nos termos da proposta oferecida pela CONTRATADA, da Inexigibilidade de Licitação número 07/2005, que constam do Processo Administrativo número 4280/2005, cujos termos ora são ratificadas e que rubricadas pelas partes passa a fazer parte integrante deste instrumento.

    CLÁUSULA SEGUNDA:- A CONTRATADA obriga-se ao Contratante a fornecer às Coleções nas Unidades Escolar, conforme abaixo descrito.

    Item Quant. Unid. Objeto Vl.Unitário Vl.Total
    001 50 Unid. História da República Brasileira. R$.600,00 R$.30.000,00
    002 37 Unid. Coleção os Presidentes. R$.675,00 R$.24.975,00
    003 49 Unid. Coleção Brasil História Costumes e Lendas. R$.280,00 R$.13.720,00
    Valor Total…..R$. 68.695,00

    CLÁUSULA TERCEIRA:- O valor aproximadamente deste contrato é de R$. 68.695,00 (Sessenta e Oito Mil e Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).

  5. silvasantos

    julho 9, 2013 at 2:02 am

    TERMO DE CONTRATO Nº. 22-A/2005.

    CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
    CONTRATADA: VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA.
    OBJETO: FORNECIMENTO DE 627.022 PASSES ESCOLARES PARA 2º GRAU.
    PRAZO: 06 (SEIS) MESES ESTIMADOS.
    FUNDAMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2005.
    PROCESSO ADM. Nº. 3293/2005.

    Contrato que entre si celebram, de um lado PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURIÍSTICA DE IBIÚNA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada à Av. Cap.Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.634.531/0001-37, neste representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, portador do RG. nº. 16.378.556 e do CPF/MF sob nº 072.913.518-71, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.434.919/0001-19, Inscrição Estadual nº 345.022.691.110, sediada à Rodovia Bunjiro Nakao (antiga Via Bandeirantes), Km 73,5, representada pelo seu sócio-diretor Sr. FLÁVIO FURTADO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº M-1.137.844-SSP/MG e do CPF/MF sob nº. 323.150.666-20, residente e domiciliado na Alameda dos Geraneos, nº. 20, Condomínio Nossa Senhora de Fátima, Bairro Centro, neste Município, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA, pactuam o presente contrato, e que regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94, 9032/95 e 9648/98, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:

    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

    A CONTRATADA obriga-se a fornecer para a CONTRATANTE, 627.022 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil e Vinte e Dois) passes escolares destinados ao setor de Ensino Médio das linhas de transporte coletivo municipais, nos termos de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2005 – Proc. Adm. nº. 3293/2005, independente de transcrição para todos os fins legais, sendo 627.022 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil e Vinte e Dois) passes escolares para alunos do ensino médio 2ºgrau.

    CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

    Dá-se a este contrato o valor Global de R$.1.009.505,42 (Um Milhão e Nove Mil e Quinhentos e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos), para o fornecimento dos passes, para alunos do 2ºgrau.

    Ibiúna, 30 de Junho de 2005.

    _____________________________________________________
    PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA
    FABIO BELLO DE OLIVEIRA
    CONTRATANTE

    _____________________________________
    VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA
    CONTRATADA

  6. carlinhosus

    julho 9, 2013 at 2:46 am

    NOVA LIMPEZA – LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS LIMITADA
    TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)
    NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
    35223717052 16/10/2009 01/03/2012 23:24:04
    INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
    15/10/2009 11.241.412/0001-30
    CAPITAL
    R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
    ENDEREÇO
    LOGRADOURO: RUA ENOCK BARREIRA DE MACEDO NÚMERO: 415
    BAIRRO: CENTRO COMPLEMENTO: A
    MUNICÍPIO: TIETE CEP: 18530-000 UF: SP
    OBJETO SOCIAL
    COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
    PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO
    LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS
    ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
    ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
    TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
    DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 156.713.348-70, RG/RNE: 255294359, RESIDENTE À RUA FRANCISCO
    ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM
    VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 11.880,00.

    FABIO BELLO DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 072.913.518-71, RG/RNE: 16378556, RESIDENTE À RUA FRANCISCO ALBERTO
    PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 120,00.

    ARQUIVAMENTOS
    NUM.DOC: 951.594/09-6 SESSÃO: 16/10/2009
    REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).
    NUM.DOC: 419.181/09-0 SESSÃO: 29/10/2009
    ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA:
    REMANESCENTE DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 156.713.348-70, RG/RNE: 25.529.435-9 – SP,
    RESIDENTE À RUA FRANCISCO ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E
    ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 11.880,00 (ONZE MIL,
    OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

    RETIRA-SE DA SOCIEDADE FABIO BELLO DE OLIVEIRA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 072.913.518-71, RESIDENTE À RUA
    FRANCISCO ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
    PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS).
    ADMITIDO REGINALDO RIBEIRO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 150.528.058-37, RG/RNE: 22.571.718-9 – SP, RESIDENTE À
    RUA MARIA DE MORAES LIMA, 87, VILA LIMA, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
    PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS).
    INCLUSÃO DE CNPJ 11.241.412/0001-30

    NUM.DOC: 065.972/10-7 SESSÃO: 24/02/2010
    REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).

    NUM.DOC: 100.444/10-6 SESSÃO: 23/03/2010
    CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).

    REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 156.713.348-70, RESIDENTE
    À RUA FRANCISCO ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,
    ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 131.868,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL,
    OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

    REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE REGINALDO RIBEIRO, ( LEMBRA ? ELE ERA DIRETOR DO HOSPITAL )

    NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 150.528.058-37, RESIDENTE À
    RUA MARIA DE MORAES LIMA, 87, VILA LIMA, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
    PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS).

    NUM.DOC: 214.700/10-0 SESSÃO: 23/06/2010
    ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA NOVA LIMPEZA LIMPEZA, COLETA DE RESIDUOS E ENGENHARIA LIMITADA.
    ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO – RUAS, PRAÇAS E
    CALÇADAS, PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM, LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM
    DOMICÍLIOS, ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS.

    NUM.DOC: 423.149/10-6 SESSÃO: 29/11/2010
    CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 632.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS).

    REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 156.713.348-70, RESIDENTE
    À RUA FRANCISCO ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,
    ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 631.368,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM
    MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

    REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE REGINALDO RIBEIRO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 150.528.058-37, RESIDENTE À
    RUA MARIA DE MORAES LIMA, 87, VILA LIMA, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
    PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 632,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

    ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA ENOCK BARREIRA DE MACEDO, 354-A, CENTRO, TIETE – SP, CEP 18530-000.

    NUM.DOC: 051.780/11-2 SESSÃO: 11/02/2011
    ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO DA PARTE

    NUM.DOC: 333.298/11-1 SESSÃO: 23/08/2011
    ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA NOVA LIMPEZA – LIMPEZA E SERVICOS LTDA.

    REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 156.713.348-70, RESIDENTE
    À RUA FRANCISCO ALBERTO PEREZ, 14, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR,
    ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL
    REAIS).

    RETIRA-SE DA SOCIEDADE REGINALDO RIBEIRO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 150.528.058-37, RESIDENTE À RUA
    MARIA DE MORAES LIMA, 87, VILA LIMA, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO

    NA SOCIEDADE DE $ 632,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

    ADMITIDO FLAVIANE SIMAO BELLO DE OLIVEIRA ( sua filha ), NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 377.649.238-42, RG/RNE: 45.367.384-3 –

    SP, RESIDENTE À RUA MARCOLINO JOSE LEITE, 31, COND REAL PAR, CENTRO, IBIUNA – SP, CEP 18150-000, NA SITUAÇÃO DE
    SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS).

    ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS,
    PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO, LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS,
    SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO.
    CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À RUA ENOCK BARREIRA DE MACEDO, 354-A, CENTRO, TIETE – SP, CEP
    18530-000, COM OBJETO DESTACADO DE : LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS.

    NUM.DOC: 489.550/11-3 SESSÃO: 21/12/2011
    ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE
    TERRENO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS, INSTALACOES
    HIDRAULICAS, SANITARIAS, DE GAS E DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO, LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM
    DOMICÍLIOS, ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS.
    CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À RUA ENOCK BARREIRA DE MACEDO, 354-A, CENTRO, TIETE – SP, CEP
    18530-000, COM OBJETO DESTACADO DE : LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA
    DE TERRENO.

    ATÉ TER A EMPRESA TUDO BEM, MAS VEJAM QUE COISA.

    RESENHA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, EM 09/05/2011, ÀS 17H
    Matéria: REQUERIMENTO
    Número: 143/2011
    Ementa: Requer várias cópias do processo licitatório que teve a participação da empresa Nova Limpeza
    Autor(es): MANOEL DAVID
    Data de entrada: 06/05/2011
    Despacho: APROVADO POR UNANIMIDADE

    Texto na íntegra:
    http://www.camaratiete.sp.gov.br/textonaintegra.aspx?id_tramitacoes=117&id_itens_tramitacoes=1661

    143/2.011
    Considerando que a Prefeitura Municipal terceirizou os serviços de varrição de ruas e também de limpezas de escolas municipais;
    Considerando que a empresa responsável pelos serviços é a Nova Limpeza – Limpeza e Coleta e Resíduos Ltda;
    Considerando que os contratos existentes entre Prefeitura e a empresa em questão somam valores vultosos, haja vista que somente no mês de março o

    Poder Executivo pagou à empresa o valor de R$ 558.236,00;
    Considerando o dever constitucional do vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

    REQUEIRO, ouvido o plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, encaminhe a esta Casa de Leis o que segue:

    1 – Cópia de todos os processos licitatórios que teve a participação da empresa Nova Limpeza – Limpeza e Coleta e Resíduos Ltda desde 1º de janeiro de 2009 até a presente data.

    2 – Cópia de todos os contratos existentes entre a Prefeitura Municipal de Tietê e a empresa Nova Limpeza – Limpeza e Coleta e Resíduos Ltda desde 1º de janeiro de 2009 até a presente data.

    3 – Cópia dos empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento efetuados para empresa Nova Limpeza – Limpeza e Coleta e Resíduos Ltda desde 1º de janeiro de 2009 até a presente data.
    Sala das Sessões, 04 de maio de 2.011.
    MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO
    VEREADOR – PTB

  7. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:30 am

    FUNDO SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

    AO
    SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

    Vem através desta comunicar ao setor competente de licitações, que o saldo para a construção das 12 (dozes) casas populares, FOI DOADO, através da empresa, IBIÚNA MARINA GOLF CLUB, cheque nº

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO

    Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, Srº. MIGUEL GONÇALVES PACHECO, brasileiro, casado, do lar, portador do Registro Geral nº. e do CPF/MF nº. residente e domiciliado à , empresário e proprietário do IBIÚNA MARINA GOLF CLUB, procede a DOAÇÃO, de 02 (dois) cheques nº. e nº. , no valor de R$.15.000,00 (Quinze Mil Reais) e outro Cheque no valor de R$.15.000,00 (Quinze Mil Reais), para pagamento do serviços da construção de 12 (dozes) casas populares, localizado no bairro do Curral, neste município, sem encargos ao FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚA, inscrita no CNPJ., sob o nº.50.821.644/0001-19, com sede à rua José Eugênio Machado, nº.04 Centro neste Município, neste ato representada pela 1º primeira dama Srª. DEISE DE OLIVEIRA SIMAO, e Prefeito Municipal Srº. FABIO BELLO DE OLIVEIRA, brasilerio(a), casados, residente e domiciliado na rua XV. De Novembro, nº 249 – neste Município, ficando o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, a proceder as providências necessárias à regularização dos cheques, para dar continuidade da construção das casas populares.
    Assim, por ser a expressão da verdade e para produza os efetios legais, vai o presente instrumento particular de DOAÇAO, firmado em 02 (duas) vias, de igual teor, pela DOADORA, pela Donatária, por seu representante, e por 02 (duas) testemunhas presenciais.

    Ibiúna – SP, 18 de agosto de 2001.

    DEISE DE OLIVEIRA SIMÃO FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
    PRIMEIRA DAMA PREFEITO MUNICIPAL

    MIGUEL GONÇALVES PACHAECO JOÃO RODARTE
    PROPRIETÁRIO DO IBIÚNA MARINA PRESIDENTE DA ONG
    GOLF CLUB DE ITUPARARANGA

  8. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:31 am

    Dispensa de Licitação nº. 25/2007.
    Processo Administrativo. Nº. 0985/2007.

    Objeto:- Serviços de transporte de alunos do 1 º grau do bairro Residencial Europa para as escolas da Cidade Laurinda Vieira Pinto e Padre Elidio Mantovani e vice versa no período da tarde.
    Contratada:- Domingos Antonio Alves Barreto.
    Prazo:- 180 (cento e oitenta) dias.

    Dispensa de Licitação nº. 60/2007.
    Processo Administrativo nº. 1020/2007.

    Objeto:- Serviços de transporte de alunos do 1 º grau dos bairros Saltinho, Rancho Velho, Dias, Samano e Colorado para a Escola do bairro da Vargem e vice versa no período da noite.
    Contratada:- Paulo do Carmo Leite.
    Prazo:- 180 (cento e oitenta) dias.

    Dispensa de Licitação nº. 63/2007.
    Processo Administrativo nº. 1023/2007.

    Objeto:- Serviços de transporte de alunos do 1 º grau do bairro Puris para a escola da cidade “Maria Angerami Scalamandré” e vice versa no período da tarde.
    Contratada:- Pedro de Souza Pinto Neto.
    Prazo:- 180 (cento e oitenta) dias.

  9. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:32 am

    TERMO DE CONTRATO Nº.103/2006.

    CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
    CONTRATADA: VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA.
    OBJETO: FORNECIMENTO DE PASSES ESCOLAR PARA 1º(PRIMEIRO GRAU).
    PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
    FUNDAMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 11/2006.
    PROCESSO ADM. Nº. 7830/2006.

    Contrato que entre si celebram, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada à Av. Cap.Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.634.531/0001-37, neste representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, portador do RG. nº. 16.378.556 e do CPF/MF sob nº 072.913.518-71, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.434.919/0001-19, Inscrição Estadual nº 345.022.691.110, sediada à Rua Rodovia Bunjiro Nakao, km 73,5, representada pelo seu sócio-diretor Sr. Flávio Furtado de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.137.844-SSP/MG e do CPF/MF sob nº. 323.150.666-20, residente e domiciliado na Alameda dos Geraneos, nº. 20, Condomínio Nossa Senhora de Fátima, Bairro Centro, neste Município, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA, pactuam o presente contrato, e que regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94, 9032/95 e 9648/98, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:

    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

    A CONTRATADA obriga-se a fornecer para a CONTRATANTE, 39.660, (Trinta e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta) passes escolar, para transporte de alunos nos termos de Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2006 – Proc.Adm. nº. 7830/2006, independente de transcrição para todos os fins legais.

    CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PAGAMENTO

    O objeto deste ajuste será pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA na Tesouraria da CONTRATANTE, através de cheque nominal.

    CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

    Dá-se a este contrato o valor Global de R$ 78.923,40, (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos), para o fornecimento dos passes, para alunos do 1º (primeiro Grau).

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

    CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

    Os preços dos passes a serem fornecidos, até o prazo aproximado de 15 (quinze) dias, poderão sofrer reajustes devidamente justificados, nos termos da alínea “d” no inciso II do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, alterada pelas Leis nºs 8.883/94, 9032/95 e 9648/98.

    CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

    O prazo de fornecimento dos passes deste contrato tem inicio por um período aproximado de 15 (quinze) dias, entre 01/12/2006 até 18/12/2006.

    CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA

    A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do Setor de Ensino da CONTRATANTE, e dotação do setor do 1º (primeiro Grau).

    CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

    O pagamento será feito pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em parcelas mensais, no valor correspondente as dos passes fornecidos no mês anterior, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente.

    CLÁUSULA OITAVA – NO ATRASO DO PAGAMENTO

    Ocorrendo atraso nos pagamentos, o valor será corrigido pela UFMI, calculado desde a data no vencimento da fatura até a data do efetivo pagamento.

    CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

    Cabe ao CONTRATANTE, a seu critério e através do Diretor da Administração, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todos as fases de execução dos fornecimentos contratados e do comportamento da CONTRATADA, no fornecimento e no transporte dos alunos.

    PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela CONTRATANTE, no fornecimento dos passes, objetos deste ajuste.

    PARÁGRAFO SEGUNDO – A existência e a situação da fiscalização do CONTRATANTE em cada restringe as responsabilidades únicas, integrais e exclusivas da CONTRATADA, no que concerne aos serviços contratados, e às suas conseqüências e implicações próximas ou remotas.

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

    CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

    O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações ora estabelecida sujeitará a CONTRATADA, às sanções previstas na Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº.s 8.883/94, 9032/95 e 9648/98, garantindo prévia e ampla defesa em processo administrativo.

    PARÁGRAFO PRIMEIRO – O CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar dos pagamentos devidos, quaisquer multa porventura imposta à CONTRATADA, em virtude do descumprimento das condições estipuladas neste contrato e que sejam determinantes de rescisão contratual.

    PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor das multas corresponderá à gravidade da infração, até o Maximo de 20%(vinte por cento) do valor do contrato, em cada caso.

    PARÁGRAFO TERCEIRO – As multas previstas nesta cláusula não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

    PARÁGRAFO QUARTO – Se a multa aplicada for superior ao valor do pagamento devido, além da perda deste responderá a CONTRATADA pela diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, ou cobrada judicialmente.

    CLÁUSULA DÉCIMA – PRIMEIRA – DOS RECURSOS

    Aplicada qualquer penalidade, a CONTRATADA poderá:
    11.1 – Recorrer e justificar a irregularidade, por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da aplicação da penalidade.

    11.2 – Se a fiscalização receber as justificativas da CONTRATADA, a aplicação da penalidade será suspensa temporariamente.

    11.3 – O cancelamento definitivo da penalidade será efetuado no encerramento do contrato, condicionado á pareceres favoráveis da fiscalização, que serão motivados pelas alegações da CONTRATADA, as características do fornecimento e a conduta geral da CONTRATADA no prazo contratual.

    CLÁUSULA DÉCIMA – SEGUNDA – DA RESCISÃO

    O CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o presente contrato nos hipóteses previstas no artigo 78, inciso I a XII, da Lei nº.8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 8.883/94, 9032/95 e 9648/98, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes.

    CLÁUSULA DÉCIMA – TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

    Dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura o CONTRATANTE, providenciará a publicação no Diário Oficial, em resumo, do presente contrato.

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

    CLÁUSULA DÉCIMA – QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES

    A CONTRATADA assume, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento dos bens, mão de obra, aparelhos e equipamentos necessários à perfeita execução do fornecimento dos passes contratados. Responsabiliza-se, também por quaisquer prejuízos que sejam causados a CONTRATANTE ou a terceiros.

    PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os danos serão ressarcidos ao CONTRATANTE no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação administrativa à CONTRATADA, sob pena de multa.

    PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária e decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade, caberão exclusivamente à CONTRATADA.

    PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATANTE não respondera por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

    PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA manterá durante a execução do contrato as condições de habilitação que lhe forem exigidas na licitação.

    CLÁUSULA DÉCIMA – QUINTA – DOS TRIBUTOS E DESPESAS

    Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o Estado de São Paulo, excluído qualquer outro por privilegiado que seja.

    CLÁUSULA DÉCIMA – SEXTA – DO FORO

    O foro do presente contrato será o da Comarca de Ibiúna, Estado de São Paulo, excluído qualquer outro por privilegiado que seja.

    E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado as partes, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

    Ibiúna, 11 de Dezembro de 2006.

    ___________________________________________________
    FABIO BELLO DE OLIVEIRA
    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
    DE IBIÚNA

    __________________________________
    VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA
    CONTRATADA

    TESTEMUNHAS:

    1._______________________________________ 2._____________________________________

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

    TERMO DE CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO

    CONTRATANTE:- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA.

    CONTRATADA:_VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA LTDA.

    OBJETO: AQUISIÇÃO DE 39.660, PASSES ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1º (PRIMEIRO) GRAU.

    Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2006.
    Processo Administrativo nº. 7830/2006.

    Na qualidade de contratante e contratado respectivamente, do termo cima identificação, e, cientes do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de instruções e julgamento, damo-nos por Cientes e Notificação, para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa interpôs recursos e o mais que couber.
    Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, der que todos os despachos e decisões que vierem ser tomadas, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

    Ibiúna, SP., 11 de Dezembro de 2006.

    _______________________
    Contratante
    Prefeitura Municipal
    Fábio Bello de Oliveira
    Prefeito Municipal

    __________________________________
    Viação Cidade de Ibiúna Ltda
    Contratada

  10. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:35 am

    Contrato Emergencial nº. 71/2007.
    Processo Administrativo nº. 1033/2007.
    CONTRATO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

    A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 46.634.531/0001-37, com sede nesta cidade, no Paço Municipal, sito à Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor, doravante denominada PREFEITURA e SRA. SIMONIA ALMEIDA DE JESUS, brasileira, casada, autônoma, residente na Rodovia Tancredo Neves Bairro Piai Km 14, neste município, portadora do R.G. nº 28.322.160-4, inscrita no CPF do MF sob nº 182.194.078-40 doravante denominada CONTRATADO, têm entre si acordado o seguinte:

    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
    1.1. – Constitui objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços de transporte de alunos no bairro que segue abaixo;
    Item Quant Unid Descrição Vl.Unit Vl.Total
    001

    002 3.290

    372,30 KM

    KM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO 1ºGRAU DO BAIRRO ARAPONGA , PACA VOADORA , ARANHAS, TRES LAGOS E PASSARINHOS PARA A ESCOLA DO BAIRRO PIAI, DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, VALE DOURADO E VERAVA PARA A ESCOLA DO ALVES E VICE VERSA
    SERVIÇO DE TRANPORTE DE ALUNOS DO 1ºGRAU DO BAIRRO DOS ALVES PARA OS BAIRROS VALE DOURADO E ERASMO. R$.2,07

    R$.2,07

    R$.6.810,30

    R$.770,67

    Vl.Total R$.7.580,97

    CONTRATO Nº. 57/2006.

    CONTRATRANTE:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA.

    CONTRATADA : SOCIEDADE AUXILIAR DE EMPREEND. PART. E CONST. CIVIL SOCEPAL LTDA.

    VALOR: R$. 149.900,00.

    OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO GABRIEL, NUMA EXTENSÃO DE 2.000.M2, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS ANEXOS.

    Aos 28 dias do mês de Abril do ano 2006, na Sede da Prefeitura Da EstânciaTurística de Ibiúna, síta à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, nesta Cidade de Ibiúna-SP., presentes de um lado a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA-SP., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ”. sob o nº 46.634.531/0001-37, neste ato representada pelo seu PREFEITO MUNICIPAL, Srº. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Francisco A. Peres, nº 14, Centro-Ibiúna-SP., portador do CPF/MF. nº 072.913.518.71 e RG. 16.378.566-SSP/SP, doravante denominada simplesmente “PREFEITURA”, e, de outro lado, a empresa, SOCIEDADE AUXILIAR DE EMPREEND. PART. E CONST. CIVIL SOCEPAL LTDA, pessoa jurídica com sede social no Estado de São Paulo – SP., sita à Rua Via de Acesso João de Góes, nº.1700, Jd. Alvorada, Cidade Jandira/SP – Cep.06600-020, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ” , sob o nº. 049.472.863/0001-50 e na Incrição Estadual sob o nº. 115.940.228.117, representado pelo Srº. José Alves de Proença Neto, brasileiro, Diretor Administrativo, portador do documentos RG. Sob o nº. 22.354.972-1 e CPF/MF Sob. o nº.140.733.208-23, indicada a seguir por “CONTRATADA” tem entre sí justo e acertado perante as testemunhas no final assinadas, executar o objeto do presente ajuste, de acordo com as seguintes cláusulas:-

  11. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:36 am

    CONTRATO Nº. 57/2006.

    CONTRATRANTE:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA.

    CONTRATADA : SOCIEDADE AUXILIAR DE EMPREEND. PART. E CONST. CIVIL SOCEPAL LTDA.

    VALOR: R$. 149.900,00.

    OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO GABRIEL, NUMA EXTENSÃO DE 2.000.M2, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS ANEXOS.

    Aos 28 dias do mês de Abril do ano 2006, na Sede da Prefeitura Da EstânciaTurística de Ibiúna, síta à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, nesta Cidade de Ibiúna-SP., presentes de um lado a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA-SP., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ”. sob o nº 46.634.531/0001-37, neste ato representada pelo seu PREFEITO MUNICIPAL, Srº. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Francisco A. Peres, nº 14, Centro-Ibiúna-SP., portador do CPF/MF. nº 072.913.518.71 e RG. 16.378.566-SSP/SP, doravante denominada simplesmente “PREFEITURA”, e, de outro lado, a empresa, SOCIEDADE AUXILIAR DE EMPREEND. PART. E CONST. CIVIL SOCEPAL LTDA, pessoa jurídica com sede social no Estado de São Paulo – SP., sita à Rua Via de Acesso João de Góes, nº.1700, Jd. Alvorada, Cidade Jandira/SP – Cep.06600-020, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ” , sob o nº. 049.472.863/0001-50 e na Incrição Estadual sob o nº. 115.940.228.117, representado pelo Srº. José Alves de Proença Neto, brasileiro, Diretor Administrativo, portador do documentos RG. Sob o nº. 22.354.972-1 e CPF/MF Sob. o nº.140.733.208-23, indicada a seguir por “CONTRATADA” tem entre sí justo e acertado perante as testemunhas no final assinadas, executar o objeto do presente ajuste, de acordo com as seguintes cláusulas:-

  12. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:39 am

    CONTRATO Nº. 21/2007.

    CONTRATRANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICIPIO DE IBIÚNA.

    CONTRATADA : LOGUS TECNOLOGIA EM OBRAS LTDA.

    VALOR: R$. 148.215,40.

    OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO DO RIO DE UNA DE CIMA, SETOR DA FUNDEF “FUNDO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO”, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS ANEXOS.

    Aos 27 dias do mês de Março do ano 2007, na Sede da Prefeitura Da EstânciaTurística de Ibiúna, síta à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro, nesta Cidade de Ibiúna-SP., presentes de um lado a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA-SP., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ”. sob o nº 46.634.531/0001-37, neste ato representada pelo seu PREFEITO MUNICIPAL, Srº. FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Francisco A. Peres, nº 14, Centro-Ibiúna-SP., portador do CPF/MF. nº 072.913.518.71 e RG. 16.378.566-SSP/SP, doravante denominada simplesmente “PREFEITURA”, e, de outro lado, a empresa, LOGUS TECNOLOGIA EM OBRAS LTDA, pessoa jurídica com sede social no Estado de São Paulo, sita à Rua Itagyba Santiago, nº 595 , bairro Vila Alexandria, Cidade São Paulo, Cep.04635-052, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ” , sob o nº. 096.682.000/0001-98 e inscrição estadual sob o número 113.780.613.110, representado pelo Sr. Roberto M. Franco, brasileiro, portador do RG. Sob o nº. 27.041.510-5, indicada a seguir por “CONTRATADA” tem entre sí justo e acertado perante as testemunhas no final assinadas, executar o objeto do presente ajuste, de acordo com as seguintes cláusulas:-

  13. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:41 am

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

    ORDEM DE RECEBIMENTO DA OBRA

    CONTRATADA:- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

    CONTRATADA:- YPÊ ENGENHARIA LTDA.

    VALOR R$.610.943,40.

    OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MERCADO MUNICIPAL, NUMA AREA DE 1.020.M2 DE CONSTRUÇÃO, SITA À RUA GUARANI E AVENIDA VEREADOR BENEDITO DE CAMPOS, S/Nº – CENTRO, NESTE MUNICIPIO.

    Nos termos do aritgo 73 da lei de licitações e contratos a Prefeitura da Estância Turistica de Ibiuna, vem pelo presente RECEBER a Obra, referente à Tomada de Preços nº.14/2006.

    Nos termos do presente Contrato nº.08/2006, a empresa conclui-se dentro do prazo de 05 (cinco) meses, no que dispões a claúsula 5.1. do presente contrato.

    RECEBEMOS A PRESENTE OBRA

    Ibiúna-SP, de de 2006.

    ______________________________
    FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
    PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
    DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

    __________________________
    YPÊ ENGENHARIA LTDA
    CONTRATADA

  14. carlosaugusto

    julho 9, 2013 at 4:44 am

    Contratada :- Construdaher Construções Ltda
    Convênio :- 0211837-67/2006.
    Objeto:- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra na pavimentação asfáltica e drenagem do bairro da vista linda.
    Valor :- R$359.651,95.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Faria Veículos Ltda
    Convênio :-
    Objeto:- Aquisição de 01 (um) veiculo passeio, ok, tipo fabricação nacional motor 1.0, com capacidade de 05 (cinco) passageiros, total flex.
    Valor :- R$29.000,00.

    Contratante :- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Comercial stocktotal rádio comunicação Ltda
    Convênio :- 010/2006.
    Objeto :- Aquisição de material permanente, tipo transceptor portátil, destinado a Guarda Municipal.
    Valor :- R$45.314,00.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Faria Veículos Ltda
    Convênio :- 4955/04.
    Objeto:- Aquisição de 01 (um) veiculo, ok, tipo ambulância.
    Valor :- R$38.000,00.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Renata Marcelino Braga
    Convênio :-
    Objeto:- Contratação de empresa para prestação e serviços no curso de diagnóstico da dinâmica da violência criminal e cursos elaboração de plano municipal de segurança urbana para planejamento de ações de segurança urbana rural.
    Valor :- R$40.000,00.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Maltec Industria e Comércio de Máquinas Ltda
    Convênio :- 521/2006
    Objeto:- Aquisição de material permanente para hospital municipal da Estância Turística do Município de Ibiúna.
    Valor :- R$58.000,00.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Dipafarm Comercial Ltda – Valor R$31.000,00.
    Contratada :- Dakfilm Comercial – Valor R$48.000,00.
    Convênio :-
    Objeto:- Aquisição de equipamentos aparelho de ultra – som, aparelho de anestesia, destinado ao Pronto Socorro Municipal Drº Armando Giancoli Filho.

    Contratante:- Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna
    Contratada :- Renata Marcelo Braga
    Convênio :- 010/2007
    Objeto:- Contratação de empresa para prestação e serviços no curso de resolução de conflitos e implantação, uso legal de força e defesa pessoal, combate exploração sexual, gestão de políticos sociais para segurança urbana, básicos segurança urbana rural.
    Valor :- R$37.440,00.

    Ibiúna,SP., de julho de 2008

    Edson Luiz Soares
    Diretor da Divisão de Licitação

    PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
    DO MUNICIPIO DE IBIUNA
    Estado de São Paulo

    DECLARAÇÃO

    Declaramos para os devidos fins, que não houve nenhum Contratos de Programa assinados com consórcio público, no âmbito da gestão associados de serviços público, com está Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna.
    Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria, nossos protestos de estima e distinta consideração.

    Ibiúna,SP., 16 de junho de 2.008

    Edson Luiz Soares
    Diretor da Divisão de Licitação

    PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
    DO MUNICIPIO DE IBIUNA
    Estado de São Paulo

    COMUNICADO

    Vimos através do presente informar a esta conceituada empresa L.M.C Laboratório de Analises Clinicas Ltda, que está suspensa a entrega dos envelopes habilitação e envelopes proposta comercial, por motivo que houve pedidos de esclarecimentos no edital licitatório.
    Após analisar os esclarecimentos, publicaremos nova data de entrega dos envelopes habilitação e envelopes proposta comercial, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Jornal de grande circulação e também pela internet.
    Certo da compreensão de Vossa Senhoria, desde já agradecemos atenção.

    Atenciosamente,

    Ibiúna,SP.,24 de julho de 2.008

    Sérgio Pires de Oliveira
    Diretor da Divisão de Licitação

  15. carlao da nautica

    dezembro 7, 2013 at 8:21 pm

    FÁBIO IRÁ RECORRER

    A decisão do juiz eleitoral de Ibiúna se deve ao fato de o Superior Tribunal de Justiça – STJ ter na quinta-feira (5) negado medida cautelar que servira de base para o Tribunal Superior Eleitoral deferir sua candidatura em junho passado, depois de Fábio ter recorrido contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que o condenara por improbidade administrativa no caso de contratação de transporte escolar sem licitação.

    Os advogados de Fábio Bello vão recorrer da decisão do juiz Wendell [veja os argumentos apresentados em entrevista à imprensa nesta sexta-feira pelo então secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Douglas Bigarelli Rocha de Jesus, sob o título ADVOGADO EXPLICA POR QUE FÁBIO BELLO CUMPRIRÁ TODO O SEU MANDADTO].

    FABIO BELLO 15

  16. carlao da nautica

    dezembro 7, 2013 at 8:24 pm

    FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15 FABIO 15
    juiz de bosta.

  17. muito bom....

    dezembro 7, 2013 at 9:03 pm

    ** A Pinga com Limão ***

    FABIO BELLO DE OLIVEIRA

    Infelizmente a única coisa que me deixa triste, é a política.
    Promessas, Promessas e mais promessas.
    Reinaugurações e mais reinaugurações.
    Hoje o povo não é mais bobo, aquele povo humilde lá do fundo do mato, vivendo de esperança, vivendo da ilusão de que um dia aquele pequeno bairro poderia ter uma escola com professores descentes, vivendo de ilusão de que um dia “não sei quando”, irá confiar em seu voto.
    Infelizmente, não acredito na política, a política para mim é podre, igual aos políticos, igual ao senhor, que além de usar o nome de Deus para se fazer de coitado, usa o nosso dinheiro para levar uma vida de luxo.
    A ganância é ruím, seja humílde, tenha paz no seu coração, pois o mundo não vai acabar amanhã “assim eu espero”.
    Infelizmente, devido ao fato de sua ganância, de suas promessas, muitas famílias que o senhor prefeito fabio bello colocou para trabalhar, talvez, terão um natal apertado financeiramente sabe porque, porque são pobres e acreditaram na sua promessa de que tudo iria dar certo, de que ganhamos de 6 X 0, de que é a oposição que diz errado, de que é vítima de perseguição e aí vai…
    Mas tenho certeza de uma coisa, nós, que fomos iludidos pela suas promessas, poderemos passar um natal apertado financeiramente, mas nosso coração sempre será cheio de alegria e esperança de que um dia, o político deixe de ser podre. “só esperança, pois acho que será muito difícil de acontecer”, sabe porque ?… Porque quando o senhor político tem muita ganância pelo poder, ele não está pensando no povo não, ele está pensando em quanto de dinheiro irá conseguir conquistar até o final do mandato, ele estará pensando em qual parente colocarei para trabalhar como secretário, ganhando por volta de 6 mil reais por mês para ajudar o senhor prefeito a iludir o povo humilde tornando-se, uma pirâmide de podridão. “tudo pelo dinheiro”.
    esqueci…
    Hoje tenho uma visão muito boa do senhor fábio bello, uma visão parecida com aqueles pastores, falsos profetas “pode ser o Valdemiro Santiago da igreja Mundial”, onde quanto mais fiéis, mais dinheiro, mais ganância e mais poder.
    Antes de Julgar pessoas boas, procure olhar para o passado, e de se lembrar de quando o senhor prefeito tomava pinga com limão fiado, e não iludia ninguém, poderia ser mais feliz do que hoje, muito mais feliz
    “Inclusive eu te paguei uma pinga com limão”.

    Forte Abraço senhor Fabio.
    ** A Pinga com Limão ***

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