Caso Oikos: mais de 10 anos à espera de decisão judicial | Jornal VOZ de IBIÚNA

Caso Oikos: mais de 10 anos à espera de decisão judicial

 

Ainda tramita na comarca de Ibiúna a Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por suposto desvio de recursos públicos na contratação de uma associação para gerenciar o Programa Saúde da Família no município, ainda no primeiro mandato do prefeito Fábio Bello de Oliveira (PMDB). O MP apresentou a denúncia no Fórum de Ibiúna ainda em 2008, embora a investigação pela promotoria tenha começado em 2005.

O Ministério Público ajuizou ação contra o ex-prefeito Fábio Bello, a secretária da saúde da época, Marly Giancoli, e os diretores da Associação Oikos, além do vereador Ismael Pereira (PMDB), que, na época, era funcionário da Prefeitura de Ibiúna. Segundo a petição inicial, para a promotoria, em suma, o contrato de gestão firmado entre a Associação Oikos e a Prefeitura Municipal de Ibiúna foi realizado de forma fraudulenta, com violação legal e sem o devido processo licitatório. Para o MP, “os réus desviaram dinheiro público e causaram prejuízo ao erário, apropriando-se dos repasses federais destinados à manutenção do ‘Programa Saúde da Família’, no município de Ibiúna”.

A petição inicial foi aceita pela justiça em março de 2014 e ainda carece de decisão. O Ministério Público pede a devolução de R$ 568.496,57 em valores corrigidos. Desde a possível fraude, o Programa Saúde da Família (PSF) no município ficou interrompido.

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Postado em 5, outubro, 2017